Autor: São Caetano Contábil

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SC Contabil –  Abertura de CNPJ: Dicas para não errar

  • On 30 de março de 2022
Quem quer iniciar no empreendedorismo ou na vida empresarial precisa cumprir duas etapas iniciais: – Abertura de um CNPJ, e– A elaboração de um plano de negócios  A abertura do CNPJ pode parecer bastante simples, mas envolve algumas particularidades como, por exemplo – Busca de um nome exclusivo na Junta Comercial– Pedido de viabilidade na […]
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Refis: Bolsonaro veta programa de parcelamento para micro e pequenas empresas

  • On 7 de janeiro de 2022
O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra o Projeto de Lei do Refis, programa que permite o parcelamento de dívidas tributárias para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional.   O Projeto de Lei 46/2021 havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro e seguiu para sanção presidencial. Contudo, o Diário Oficial da União publicou a […]
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ICMS: Publicada Lei Complementar que regula o Difal

  • On 5 de janeiro de 2022
Foi publicada a Lei Complementar nº 190/2022 que regula a cobrança do Difal pra não contribuinte. Essa norma altera vários dispositivos da EC 87/2015 e foi uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), entre as alterações também foi impactado o cálculo do Difal nas saídas interestaduais pra contribuinte A Lei Complementar publicada hoje estabeleceu que […]
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