STF RECONHECE COVID-19 COMO ACIDENTE DE TRABALHO

On 5 de maio de 2020

O Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por Covid-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.Até então, a norma 927/2020, publicada em 22 de março, flexibilizou as regras trabalhistas no período de enfrentamento da pandemia e definiu no seu […]

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TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE SUSPENSÃO DE CONTRATOS E REDUÇÃO DE JORNADA

On 14 de abril de 2020

Até esta terça-feira, 14, o governo registrou mais de um milhão de acordos entre empresas e empregados para reduzir a jornada e salário ou suspender contratos durante a crise causada pelo novo coronavírus.Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o número inclui acordos individuais, negociados diretamente entre empresa e trabalhador, e coletivos, com intermediação de […]

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PRORROGAÇÃO DOS TRIBUTOS

On 31 de março de 2020

1. Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional O governo prorrogou, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, relativos aos períodos de março, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim: a apuração março, que seria paga em 20 […]

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FIM DA DEDUÇÃO: INSS DE DOMÉSTICAS NÃO PODE MAIS SER ABATIDO DO IR DOS EMPREGADORES

On 14 de janeiro de 2020

O INSS pago por empregadores de empregadas domésticas e de outros trabalhadores de residências não pode mais ser abatido do Imposto de Renda (IR). A Lei 11.324, que criou o benefício em 2002, estabeleceu que o abatimento da contribuição patronal paga à Previdência Social só valeria até o pagamento do IR de 2019. Na declaração […]

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DAS MEI 2020: ALTERAÇÃO DO VALOR DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO

On 13 de janeiro de 2020

É por meio do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que os MEIs contribuem para a Previdência Social (INSS), ICMS e ISS. Devido ao reajuste do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039, os valores da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais também foi alterada. Os valores desse documento de arrecadação são atualizados anualmente, juntamente com o salário mínimo e variam de acordo com […]

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GOVERNO PAULISTA INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE ICMS

On 8 de novembro de 2019

Através do Decreto nº 64.564 de 2019, o governo paulista instituiu o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS gerados até 31 maio de 2019, ainda que inscritos em dívida ativa. O PEP prevê a liquidação de débitos de ICMS decorrentes de fatos geradores […]

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REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

On 24 de outubro de 2019

Você sabe o que é o Regime Especial de Tributação? O assunto nem sempre agrada aos empreendedores do Brasil. Primeiro, por causa da alta carga tributária que pode ser fator decisivo na sobrevivência de um negócio e, segundo, pela complexidade do tema em razão da grande quantidade de normas existentes no país.No entanto, apesar de não ser um tema […]

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O REPIS E SEU DESVIRTUAMENTO

On 11 de setembro de 2019

O Regime Especial de Piso Salarial (REPIS) vem sendo comumente utilizado pelos sindicatos patronais durante a negociação coletiva, sob o fundamento de que se trata de um excelente instrumento jurídico para manter a sustentabilidade financeira das empresas, especialmente das Micro Empresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP), em razão da redução anual dos […]

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EMPRESAS DE SP PAGARÃO MULTA POR COLETA DE LIXO SE NÃO FIZEREM CADASTRO ATÉ DIA 9

On 5 de setembro de 2019

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), vai começar a fiscalizar eletronicamente a geração de resíduos de todas as empresas do município. Para identificar os grandes geradores, a Prefeitura implementou um sistema auto declaratório e estabeleceu que toda empresa se cadastre até hoje, segunda-feira (9), incluindo MEI, ME […]

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SIMPLES NACIONAL: FISCO IDENTIFICA DIVERGÊNCIA ENTRE RECEITA E NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS

On 3 de setembro de 2019

A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo. OperaçãoA Receita Federal juntamente com a Prefeitura do município de São Paulo estão cruzando informações das Notas Fiscais de Serviços eletrônicas – NFS-e emitidas pelos prestadores […]

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