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Muitas são as causas que levam a um encerramento de empresa e o auxílio de um contador é fundamental para que o processo ocorra de maneira adequada sem que fiquem lacunas e evitando contratempos futuros. Para isto há todo um procedimento adequado e uma gama de documentação deve ser enviada a seu contador em São Caetano.

Algumas pessoas acreditam que fechar uma empresa é tão difícil quanto abrir uma, porém o trâmite pode ser descomplicado se você tiver a assessoria ideal, de um contador em São Caetano, que encaminhe o procedimento corretamente, pois há sim uma burocracia envolvida para encerrar uma empresa e esta deve ser seguida à risca.

Baixar a empresa, de modo que não haja pendências com a receita, pede que sejam encaminhados alguns documentos para a contabilidade, vamos relacionar então quais são os documentos necessários e um passo a passo de como proceder.

Realizar a formalização de fechamento de empresas, ficou mais ágil e simples após a criação do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. Então deve-se solicitar esta a uma junta comercial.

Em casos de sociedade, a documentação deve ser assinada por todos os sócios ou quem os representa legalmente e caso não se trate de uma ME ou EPP, as certidões negativas da empresa deverão ser anexadas a documentação a entregues ao contador em São Caetano.

É necessário também elaborar um distrato social que discrimina as condições do término da sociedade em que eventualmente consistia na empresa.

Feito este registro da junta comercial, seu contador em São Caetano irá realizar um pedido de baixa perante a Receita Federal, é muito importante que seja feito um levantamento para que sejam realizadas conferências quanto a possíveis pendências do CNPJ que venham a impossibilitar a baixa. Se atente as declarações, se estão todas em ordem e em dia.

Lembramos que empresas que estão inativas há algum tempo, podem ser baixadas, entretanto, eventuais dívidas desta, irão para a pessoa física do empresário.

O próximo passo é dar baixa na Inscrição Estadual, o que inevitavelmente demanda muita burocracia em seu processo, uma vez que diversos fatores podem interferir no andamento da baixa, o que a torna uma das partes mais demoradas de todo o trâmite.

Primeiro, deve-se eliminar o estoque de mercadorias, tanto o físico quanto o contábil, seja por venda ou transferência de titularidade.
Então assim poderá ser realizada a solicitação de baixa da inscrição estadual, pelo PGD, bem como fazer o preenchimento de formulários da secretaria da fazenda e o encaminhamento destes ao posto fiscal.

Assim vamos a próxima etapa: a baixa da Inscrição Municipal, que pode ser dividida em duas categorias: baixa para empresa comercial e baixa para empresa prestadora de serviço.
Para ambas é possível solicitar o fechamento via portal da prefeitura, o que difere, é a relação de documentos que devem ser apresentados.

Para empresa comercial:

  • Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo pedido de cancelamento;
  • Cópia simples do Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
  • Cópia simples do Distrato Social ou Requerimento de Empresário;
  • Comprovante de taxas pagas à prefeitura nos últimos 5 anos.

Para empresa de prestação de serviços:

  • Cópia simples do RG e CPF do responsável pelo pedido de cancelamento;
  • Cópia simples do Contrato Social ou Requerimento de Empresário;
  • Cópia simples do Distrato Social ou Requerimento de Empresário;
  • Comprovante de taxas pagas à prefeitura nos últimos 5 anos;
  • Livros Fiscais;
  • Recibo de Entrega da DES – Declaração Eletrônica de Serviços;
  • Documentos Fiscais Emitidos;
  • Documentos Fiscais não utilizados.

A razão de serem exigidos mais documentos deste tipo de empresa é que a prefeitura precisa comprovar a regularidade fiscal, uma vez que prestadores de serviço pagam o ISS.

Adiante é hora de encerrar a empresa junto ao INSS e em seguida na Caixa Econômica Federal, mesmo que a empresa não possua funcionários.

Por fim, encerra-se a empresa junto os sindicatos, pois as contribuições são geradas pelos órgãos de representação e para que não se gere cobrança após o fim das atividades da empresa, é importante que seja informado ao sindicato que esta não se encontra mais em funcionamento.

Ainda existem algumas peculiaridades sobre encerramento de empresas e a São Caetano Assessoria Contábil e Fiscal pode oferecer todo o suporte necessário do começo ao fim do processo sem maiores preocupações. Pois, a SC Contábil possui profissionais especializados neste procedimento e é um referencial no seguimento da contabilidade.


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