Autor: São Caetano Contábil

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MEI deve recolher ICMS Diferença de Alíquota?

  • On 20 de outubro de 2022
Tenho visto muitos empresários com dúvidas em relação a esse assunto; e não teria como ser diferente: nossa legislação tributária é extremamente complexa e no caso de MG, essa matéria não está explícita no regulamento. Inicialmente é importante relembrar que o MEI é uma PESSOA JURÍDICA. Além disso, ele está sujeito ao SIMEI – Sistema de Recolhimento […]
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Férias: 3 motivos que levam o trabalhador a perder o direito de descanso

  • On 20 de outubro de 2022
As férias são um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador.  O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que prevê  “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Contudo, existem três hipóteses que […]
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Contabilidade em São Caetano: Fique por dentro de tudo que mudou na legislação do ICMS no Estado de São Paulo

  • On 13 de outubro de 2022
A Contabilidade em São Caetano sabe que recentemente o Estado de São Paulo divulgou alterações acerca do recolhimento de imposto para diversos segmentos do mercado, por isso a Contabilidade em São Caetano irá especificar aqui o que mudou e como estas alterações podem impactar quem for pego desprevenido. Note que a Contabilidade em São Caetano, […]
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Seguro-desemprego: norma altera regras para concessão do benefício

  • On 10 de outubro de 2022
No dia 23 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Condefat nº 957/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego. Com a medida, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passa a ser a principal fonte de informação para concessão do seguro-desemprego. Essa informação deverá ser prestada pelas […]
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NFe: Sebrae amplia interface para emissão de notas fiscais de forma gratuita

  • On 10 de outubro de 2022
Com objetivo de facilitar a dinâmica contábil e financeira dos donos de micro e pequenos negócios, o Sebrae passou a oferecer, desde a última quinta-feira (6), o novo Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) .  A ferramenta foi aperfeiçoada com uma interface mais moderna, intuitiva e segura, após aumento da procura pelo serviço totalmente gratuito.  Na fase de migração, […]
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Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

  • On 10 de outubro de 2022
Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda.   A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a […]
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