O REPIS E SEU DESVIRTUAMENTO

On 11 de setembro de 2019

O Regime Especial de Piso Salarial (REPIS) vem sendo comumente utilizado pelos sindicatos patronais durante a negociação coletiva, sob o fundamento de que se trata de um excelente instrumento jurídico para manter a sustentabilidade financeira das empresas, especialmente das Micro Empresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP), em razão da redução anual dos […]

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EMPRESAS DE SP PAGARÃO MULTA POR COLETA DE LIXO SE NÃO FIZEREM CADASTRO ATÉ DIA 9

On 5 de setembro de 2019

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), vai começar a fiscalizar eletronicamente a geração de resíduos de todas as empresas do município. Para identificar os grandes geradores, a Prefeitura implementou um sistema auto declaratório e estabeleceu que toda empresa se cadastre até hoje, segunda-feira (9), incluindo MEI, ME […]

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SIMPLES NACIONAL: FISCO IDENTIFICA DIVERGÊNCIA ENTRE RECEITA E NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS

On 3 de setembro de 2019

A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo. OperaçãoA Receita Federal juntamente com a Prefeitura do município de São Paulo estão cruzando informações das Notas Fiscais de Serviços eletrônicas – NFS-e emitidas pelos prestadores […]

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TRIBUTOS SOBRE SERVIÇOS PODEM AUMENTAR 20% COM REFORMA

On 28 de agosto de 2019

A tributação sobre serviços pagos diretamente pelo consumidor deve aumentar com a introdução do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previsto na Reforma Tributária. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que o imposto pode sair de 5% para 25%.De acordo com Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, os maiores encargos devem afetar […]

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MITOS E VERDADES SOBRE O SAQUE DO FGTS

On 8 de agosto de 2019

O saque do Fundo de Garantia, anunciado pelo governo no último dia 24, tem deixado muitos trabalhadores com dúvidas. Afinal, a nova medida prevê duas modalidades diferentes com calendários e impactos distintos.No Saque certo, por exemplo, é possível retirar de setembro de 2019 a março de 2020 até R$ 500 de cada conta ativa e […]

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PIS/PASEP: VEJA QUEM TEM DIREITO DE RECEBER O ABONO

On 31 de julho de 2019

O abono do PIS/PASEP já está liberado para parte dos trabalhadores brasileiros, confira o calendário.O abono do PIS/PASEP referente ao calendário 2019-2020 já está sendo pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.O abono salarial é um benefício concedido anualmente para os trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração […]

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COMO PROCEDER COM ATRASO E FALTA DO EMPREGADO EM CASO DE GREVE GERAL

On 14 de junho de 2019

A decisão de descontar o dia ou as horas não trabalhadas, embora justificada pelo artigo 473 da CLT, deve passar pela análise criteriosa do empregador. Em razão disso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) orienta ao empregador usar o bom senso e analisar caso a caso, como empregados […]

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IRPF 2019

On 2 de abril de 2019

Tive um acidente de trabalho e recebi uma indenização por esse motivo. Como devo informar esse rendimento na declaração?A indenização recebida por acidente de trabalho é isenta de imposto de renda, pois representa uma reposição de perda sofrida pelo indenizado. Portanto, o valor deve ser informado na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, na linha […]

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EMPRESA PODE SER MULTADA POR EXCLUIR ICMS DA PIS/COFINS

On 1 de abril de 2019

A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode levar empresas a serem penalizadas por causa dos dados enviados à Receita Federal por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O órgão multará os contribuintes com decisão judicial – sem […]

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APOSENTADO E PENSIONISTA QUE NÃO FIZER PROVA DE VIDA TERÁ PAGAMENTO DE MARÇO SUSPENSO

On 21 de março de 2019

O bloqueio será feito a partir do benefício de março, ou seja, que é pago entre o final deste mês e o começo de abril.Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), beneficiários que tiverem as aposentadorias e pensões bloqueadas poderão realizar a prova de vida a partir do dia previsto para a liberação do benefício em qualquer […]

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