Declaração de IR – Saiba o que fazer para 2022

On 18 de abril de 2022

Faltando pouco tempo para o prazo final de entrega das declarações do Imposto de Renda 2022, muitas dúvidas ainda surgem sobre como preencher a documentação da Receita Federal. O início para realizar a declaração do Imposto de Renda 2022 foi no dia 7 de março e o prazo final para a entrega é no dia […]

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Como abrir uma empresa em São Paulo

On 7 de abril de 2022

Teoricamente, abrir uma empresa em São Paulo não é necessariamente um processo tão complicado, porém, é preciso seguir uma série de etapas específicas que pode levar tempo, exige uma série de documentações específicas e possui trâmites que se atualizam constantemente, o que na prática exige muita atenção para que a abertura da empresa saia de […]

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SC Contabil – Abertura de CNPJ: Dicas para não errar

On 30 de março de 2022

Quem quer iniciar no empreendedorismo ou na vida empresarial precisa cumprir duas etapas iniciais: – Abertura de um CNPJ, e– A elaboração de um plano de negócios A abertura do CNPJ pode parecer bastante simples, mas envolve algumas particularidades como, por exemplo – Busca de um nome exclusivo na Junta Comercial– Pedido de viabilidade na […]

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Saem as regras do Imposto de Renda 2022: entrega da declaração começa em 7 de março

On 24 de fevereiro de 2022

Calendário volta ao prazo tradicional, e restituição poderá ser feita via PIX. A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira as regras para declaração do Imposto de Renda de 2022. A apresentação da declaração do IR 2022, ano-base 2021, começa no dia 7 de março, uma segunda-feira, às 8h. O prazo se estende até o dia 29 […]

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Refis: Bolsonaro veta programa de parcelamento para micro e pequenas empresas

On 7 de janeiro de 2022

O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra o Projeto de Lei do Refis, programa que permite o parcelamento de dívidas tributárias para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O Projeto de Lei 46/2021 havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro e seguiu para sanção presidencial. Contudo, o Diário Oficial da União publicou a […]

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ICMS: Publicada Lei Complementar que regula o Difal

On 5 de janeiro de 2022

Foi publicada a Lei Complementar nº 190/2022 que regula a cobrança do Difal pra não contribuinte. Essa norma altera vários dispositivos da EC 87/2015 e foi uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), entre as alterações também foi impactado o cálculo do Difal nas saídas interestaduais pra contribuinte A Lei Complementar publicada hoje estabeleceu que […]

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STF VOTA A FAVOR DA EXCLUSÃO DO ICMS DO CÁLCULO DE PIS E COFINS

On 14 de maio de 2021

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) a favor de que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a base de cálculo de Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve valer a partir da decisão tomada pelo […]

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STF VALIDA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

On 3 de maio de 2021

O STF decidiu que é constitucional a incidência de Imposto de Renda sobre receitas depositadas em conta corrente cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para tanto. Ou seja, a decisão vale para os casos em que a Receita Federal presumir que tais valores representam receita ou faturamento e […]

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MP 876/19 PERMITE REGISTRO AUTOMÁTICO DE EMPRESAS EM JUNTAS COMERCIAIS

On 23 de abril de 2021

Em 14 de março deste ano foi publicada a MP 876/19 que implementou o registro imediato da constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedades limitadas (Ltda) após protocolo realizado na junta comercial competente. O deferimento automático do registro dos referidos atos constitutivos depende, basicamente, de aprovação da consulta prévia de viabilidade do nome empresarial e da […]

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MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PODEM PAGAR SIMPLES NACIONAL COM PIX

On 22 de abril de 2021

A partir de 22 de abril de 2021, mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) poderão usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos […]

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