13º SALÁRIO E FÉRIAS: GOVERNO DIVULGA ORIENTAÇÃO OFICIAL SOBRE PAGAMENTO

On 18 de novembro de 2020

A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário.Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. A medida impacta bonificações como férias e 13º salário.Entenda ponto a ponto o que muda de acordo com a orientação do Governo Federal. 13º para contratos […]

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TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS: O QUE O PROJETO DE LEI ATUAL PRETENDE?

On 30 de setembro de 2020

Desde 1995 a distribuição de lucros não é tributada no Brasil. Anteriormente, a alíquota sobre lucros e dividendos era de 15%, até que entrou em vigor a Lei nº 9.249/95.Essa lei determina que os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas não ficam sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte […]

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AMPLIAÇÃO DO PRONAMPE: R$12 BILHÕES SÃO LIBERADOS A PARTIR DESTE SÁBADO

On 14 de agosto de 2020

A ampliação do Pronampe contará com mais R$ 12 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas. Os novos empréstimos poderão ser realizados pelos bancos conveniados a partir deste sábado (15).Até o momento, mais de 218 mil empresas foram beneficiadas, porém o orçamento inicial de R$ 15,9 bilhões não foi suficiente. A segunda fase do […]

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EMPRESAS INADIMPLENTES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS EM 2020

On 28 de julho de 2020

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 27, que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020.O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar […]

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LINHA DE CRÉDITO PRONAMPE

On 24 de junho de 2020

O Pronampe é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado pelo Governo para amenizar os efeitos da crise do Coronavírus.Os recursos, que totalizam R$ 15,9 bilhões, estão disponíveis desde o dia 10 de junho, mas até agora apenas a Caixa Econômica Federal está autorizada a liberar os empréstimos. No entanto, […]

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STF RECONHECE COVID-19 COMO ACIDENTE DE TRABALHO

On 5 de maio de 2020

O Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por Covid-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.Até então, a norma 927/2020, publicada em 22 de março, flexibilizou as regras trabalhistas no período de enfrentamento da pandemia e definiu no seu […]

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TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE SUSPENSÃO DE CONTRATOS E REDUÇÃO DE JORNADA

On 14 de abril de 2020

Até esta terça-feira, 14, o governo registrou mais de um milhão de acordos entre empresas e empregados para reduzir a jornada e salário ou suspender contratos durante a crise causada pelo novo coronavírus.Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o número inclui acordos individuais, negociados diretamente entre empresa e trabalhador, e coletivos, com intermediação de […]

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PRORROGAÇÃO DOS TRIBUTOS

On 31 de março de 2020

1. Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional O governo prorrogou, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, relativos aos períodos de março, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim: a apuração março, que seria paga em 20 […]

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FIM DA DEDUÇÃO: INSS DE DOMÉSTICAS NÃO PODE MAIS SER ABATIDO DO IR DOS EMPREGADORES

On 14 de janeiro de 2020

O INSS pago por empregadores de empregadas domésticas e de outros trabalhadores de residências não pode mais ser abatido do Imposto de Renda (IR). A Lei 11.324, que criou o benefício em 2002, estabeleceu que o abatimento da contribuição patronal paga à Previdência Social só valeria até o pagamento do IR de 2019. Na declaração […]

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DAS MEI 2020: ALTERAÇÃO DO VALOR DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO

On 13 de janeiro de 2020

É por meio do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que os MEIs contribuem para a Previdência Social (INSS), ICMS e ISS. Devido ao reajuste do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039, os valores da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais também foi alterada. Os valores desse documento de arrecadação são atualizados anualmente, juntamente com o salário mínimo e variam de acordo com […]

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Autor: admin